Aviso de Contumácia n.º 7634/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7634/2003 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 573/98.6SMPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno João Torres Leitão, filho de José Leitão e de Elizabete de Jesus Torres, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 3 de Outubro de 1973, casado, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11177389, emitido em 7 de Julho de 1999, por Lisboa, válido até 7 de Dezembro de 2004, com domicílio no Bairro Tardariz, Rua A, 63, São Pedro da Cova, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, e de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação a julgamento.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Laura Andrade.