Aviso de Contumácia n.º 7638/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7638/2003 - AP. - O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11/02.1GBPVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Adriano da Silva Pereira, filho de António Gonçalves Pereira e de Ana Silva, natural da freguesia de Vilela, concelho de Póvoa de Lanhoso, com nacionalidade portuguesa, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11444956, emitido em 21 de Novembro de 2000, por Braga, com domicílio no lugar de Telhado, Vilela, 4830 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática do crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

24 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - A Oficial de Justiça, Maria Isaura Castro.