Aviso de Contumácia n.º 7641/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7641/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 441/99.4TBPVZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Elizabete Maria Dias Ferreira, filha de José dos Santos Ferreira e de Maria da Glória Dias, natural da freguesia de França, concelho de França, nascido em 16 de Março de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9990408, emitido em 21 de Maio de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua do Bairro Comércio Porto, 118, 4350 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Dezembro de 1996, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Manuela Monteiro.