Aviso de Contumácia n.º 7642/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7642/2003 - AP. - O Dr. Hélder Rui Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 152/02.5TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio da Cunha, filho de Manuel Jesus Esteves Conde e de Maria da Conceição Cunha, natural da freguesia de Aver-o-Mar, concelho da Póvoa de Varzim, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10902120, emitido em 23 de Agosto de 1999, por Porto, com domicílio na Rua do Dr. Alberto Sampaio, bloco D, entrada 8, 2.º, esquerdo nascente, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 24 de Março de 1998, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

18 de Março de 2003 - O Juiz de Direito, Hélder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria José Cruz.