Aviso de Contumácia n.º 7646/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7646/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 459/97.1PBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Perestrelo Fernandes Nóbrega, filho de José Vieira e de Maria José Perestrelo Nóbrega, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, nascido em 8 de Agosto de 1979, solteiro, marceneiro, com domicílio na Rua da Abegoaria, 1, 9125-122 Caniço, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito

26 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - O Oficial de Justiça, Rui Martins Fernandes.