Aviso de Contumácia n.º 7653/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7653/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria L. V. Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 645/01.1GCSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Yurii Zinchenko, filho de Nikolai Zinchenko e de Tatiana Zinchenko, natural da freguesia de Donetsk, concelho da Ucrânia, com nacionalidade ucraniana, nascido em 24 de Outubro de 1977, portador do passaporte n.º AC566854, e com últimas residências conhecidas na Avenida da Maganha, 180, Santiago de Bougado, 4785 Trofa, e Avenida da Maganha, 180, São Tiago do Bougado, Trofa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Março de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Maria L. V. Martins. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Meireles.