Aviso de Contumácia n.º 7654/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7654/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria L. V. Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 658/96.3TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Silva Sousa Ferreira, filho de António Sousa Ferreira e de Glória Céu Lopes Silva Sousa, natural da freguesia de São João do Souto, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1962, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 8252578, com domicílio no lugar dos Chãos, Figueiredo, 4720 Amares, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Maria L. V. Martins. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rodrigues.