Aviso de Contumácia n.º 7655/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7655/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria L. V. Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 981/01.7TASTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Melo Sampaio, filho de Miguel Francisco Sampaio Leite e de Maria da Conceição de Melo, natural da freguesia de Vila Fria, concelho de Felgueiras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 108835820, com domicílio no lugar do Telhado, Vila Fria, 4950 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 2001, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Maria L. V. Martins. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rodrigues.