Aviso de Contumácia n.º 7657/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7657/2003 - AP. - O Dr. João Maria Espinho Venade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 296/99.9TBSJM, pendente neste Tribunal, ex-processo n.º 146/97, do extinto Tribunal de Círculo de Oliveira de Azeméis, contra a arguida Cristina Maria dos Santos Pereira, filha de José Pereira de Jesus e de Ana Rosa dos Santos Pereira, natural da freguesia de Gião, concelho de Santa Maria da Feira, nascida em 4 de Junho de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10913853, com domicílio na Rua das Cavadas, Gião, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática do crime em concurso, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 1, e 77.º do Código Penal; dois crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 217.º, n.º 1, e dois crimes de falsificação de documentos, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do mesmo Código, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

26 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Oficial de Justiça, Isaura José Rodrigues.