Aviso de Contumácia n.º 7661/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7661/2003 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 33/98.5TASSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Cascais Gomes, filho de João Costa Gomes e de Maria Manuela Correia Cascais Gomes, natural da freguesia de Sesimbra, concelho de Sesimbra, nascido em 2 de Agosto de 1959, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6113880, com domicílio na Rua de Antero de Quental, lote 6, 3.º, direito, Pinhal Novo, 2955 Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prática do crime de simulação de crime, previsto e punido pelo artigo 336.º do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o procedimento criminal ter sido extinto, por amnistia.

25 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ester Zita Nascimento.