Aviso de Contumácia n.º 7663/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7663/2003 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 501/99.1PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Miguel Soares Ferreira, filho de José Chaves Ferreira e de Maria de Fátima Soares, natural da freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita, nascido em 30 de Julho de 1974, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 10437622, emitido em 8 de Maio de 1998, por Lisboa, com domicílio na Quinta do Marmeladas, 29, Vila Chã, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Rocha.