Aviso de Contumácia n.º 7664/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7664/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 230/98.3GFSTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Odete Severino Felicíssimo, filha de Joaquim Gama Felicíssimo e de Luísa Severina Simão, natural da freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, com nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Fevereiro de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5480978, emitido em 20 de Abril de 1998, por Lisboa, com domicílio na Urbanização Estuário da Moita, lote 11, 1.º, esquerdo, 2860 Moita, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1998, por despacho de 12 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de a mesma se ter apresentado.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Rocha.