Aviso de Contumácia n.º 7665/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7665/2003 - AP. - O Dr. António Cabral, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 417/96.3TBSTB/B, pendente neste Tribunal contra a arguida Beatriz Fernanda Esperança Ramos, solteira, confeiteira, nascida a 3 de Dezembro de 1964, natural da freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, filha de António Filipe Ramos e de Alda Maria Esperança Ramos, titular do bilhete de identidade n.º 9741856, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Alberto Valente, 14, 2.º, A, Volta da Pedra, Palmela, por se encontrar acusada da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por virtude de apresentação da arguida em tribunal.

18 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Cabral. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Faísca.