Aviso de Contumácia n.º 7666/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7666/2003 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1318/93/B (extinto 3.º Juízo, 1.ª Secção), pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel da Silva Lopes, casado, nascido a 28 de Junho de 1949, natural da Sé, Évora, filho de José Manuel Lopes e de Gertrudes da Silva Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 1124644, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua dos Combatentes do Ultramar, 155, São Sebastião de Guerreiros, 2670-515 Loures, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 14 de Maio de 1996.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - O Escrivão-Adjunto, J. Rito Faísca.