Aviso de Contumácia n.º 7668/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7668/2003 - AP. - O Dr. Eduardo de Sousa Paiva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 287/99.0TBSLV, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Gabriel Nogueira dos Santos, filho de Vitorino Pedro dos Santos e de Júlia de Jesus P. Nogueira, natural da freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, nascido em 30 de Janeiro de 1962, estado civil desconhecido, com domicílio na Avenida de Tomás Ribeiro, 54, 2.º, direito, Carnaxide, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1995; por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

11 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Eduardo de Sousa Paiva. - A Oficial de Justiça, Fátima Manso.