Aviso de Contumácia n.º 7669/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7669/2003 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2755/02.9TBSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Lopes Moutinho Teixeira, filho de António Moutinho Teixeira e de Maria Teresa Teixeira Lopes Moutinho, natural da freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa, nascido em 6 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7314048, com domicílio na Rua do Pinheiro, 32, 7.º, C, Mira Sintra, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, na versão vigente à data dos factos, ou artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Março de 1994, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Faustino.