Aviso de Contumácia n.º 7670/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7670/2003 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1460/99.6TASNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Maria Martins de Brito Reis Soares, filha de Mário de Brito Reis e de Albertina Martins, concelho de Angola, nascida em 6 de Janeiro de 1967, viúva, contabilista, titular do bilhete de identidade n.º 7797780, com domicílio na Rua Transversal à Rua de Ribeiro de Carvalho, lote A, 3.º, 2735 Cacém, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em Setembro de 1997, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Faustino.