Aviso de Contumácia n.º 7681/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7681/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 739/00.0PBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Michael Marc Alain Tomaz, filho de José Augusto Sequeira Tomaz e de Veronique Françoise Madeleine Priou Tomaz, nascido em 12 de Junho de 1982, solteiro, com domicílio na Rua de Ramiro Correia, 4, 1.º, esquerdo, Corroios, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, praticado em 7 de Fevereiro de 2002, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em tribunal.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Ferreira.