Aviso de Contumácia n.º 7686/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7686/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 302/02.6TBVNF (ex-processo n.º 472/00.3TBVNF), pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Marinho Moreira, filho de Armindo Moreira da Rocha e de Maria Emília Ribeiro Marinho, natural da freguesia de Castelões, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Setembro de 1974, divorciado, empregado de hotelaria, titular do bilhete de identidade n.º 11448504, com domicílio em Outeiro Novo, caixa 3108, Mosqueirões, Grândola, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 2000, por despacho proferido em 6 de Março de 2003, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, José António R. C. Santos.