Aviso de Contumácia n.º 7688/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7688/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2230/98.4PAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marta Alexandra Magalhães Coelho, filha de Alfredo Coelho e de Teresa Magalhães Carvalho, natural da freguesia de Refojos de Bastos, concelho de Cabeceiras de Basto, nascida a 8 de Março de 1975, casada, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 10680352, emitido em 17 de Março de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 17 de Março de 2000, com domicílio na Pensão Nova Hospedaria, Rua da Constituição, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de furto em edifício comercial com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 1998, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.