Aviso de Contumácia n.º 7690/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7690/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2977/94.4TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António da Silva Ribeiro, filho de António Ribeiro e de Maria Rosa da Silva Batatel, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Setembro de 1956, divorciado, empregado de armazém, titular do bilhete de identidade n.º 6778730, com domicílio na Rua de Ramos, 931, 1.º, direito, Canelas, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 1994, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.