Aviso de Contumácia n.º 7692/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7692/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 775/99.8TAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula da Silva Maia, filha de João da Silva Maia e de Maria de Lurdes, natural da freguesia de Vera Cruz, concelho de Aveiro, nascida a 20 de Agosto de 1966, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10456598, com domicílio na Rua da Praia de Brito, 90, rés-do-chão, esquerdo, São Félix da Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 18 de Fevereiro de 1999, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.