Aviso de Contumácia n.º 7693/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7693/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2773/97.7TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Bernardino Soares Oliveira Teixeira, filho de Adelino Teixeira e de Conceição Soares de Oliveira Tavares, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 3 de Maio de 1967, casado, serralheiro da construção naval, titular do bilhete de identidade n.º 8288450, emitido em 22 de Fevereiro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 22 de Janeiro de 1999, com domicílio na Rua de Coelho Neto, 67, 3.º, Bonfim, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e h), do Código Penal, e um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticados em 18 de Abril de 1994, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.