Aviso de Contumácia n.º 7696/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7696/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2277/97.8TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Maria Peixoto Teixeira, filho de Domingos Teixeira e de Carminda Teixeira Peixoto, natural da freguesia de Vale de Bouro, concelho de Celorico de Basto, nascido a 22 de Janeiro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5745371, emitido em 22 de Janeiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 22 de Fevereiro de 2002, com domicílio na Rua de Nicolau Coelho, bloco 9, entrada 28, casa 21, Lordelo do Ouro, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Agosto de 1997, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.