Aviso de Contumácia n.º 7701/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7701/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1963/96.4TBVNG (ex-processo n.º 1044/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim de Almeida Santos, filho de Augusto da Silva Santos e de Alexandrina de Almeida, natural da freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 15 de Junho de 1974, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11279648, com domicílio na Rua de Santa Marinha, 978, Pedroso, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, respectivamente n.os 1 e 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o referido arguido se ter apresentado em juízo.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.