Aviso de Contumácia n.º 7702/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7702/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1596/93.7TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim António Gomes Almeida, filho de José Henrique de Almeida e de Almerinda Conceição, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Janeiro de 1961, casado, metalúrgico, com domicílio na Rua de Manuel Ribeiro de Almeida, 823, São Cosme, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.