Aviso de Contumácia n.º 7703/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7703/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 324/00.7PDVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Emanuel Armando Silva Cardoso, filho de Manuel Fernando da Silva Cardoso e de Maria Lurdes Conceição Carvalho Silva, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Julho de 1980, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12138183, com domicílio na Travessa de Belmonte, 36, 1.º, direito, Alto das Torres, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Julho de 2000, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.