Aviso de Contumácia n.º 7705/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7705/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 590/00.8GAVFR (ex-processo n.º 53/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Joaquim Pinto Monteiro, filho de Henrique Pereira Monteiro e de Maria José da Silva Pinto, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Outubro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 12275620, emitido em 28 de Maio de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Urbanização de Vila d'Este, bloco 25, 6.º, direito, 4430 Vilar de Andorinho, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, e do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Outubro de 2000, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.