Aviso de Contumácia n.º 7706/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7706/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1147/00.9PAVNG-I (ex-processo n.º 496/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Cristina Oliveira da Silva, filha de Carlos Ferreira Gomes da Silva e de Maria Isilda Marques de Oliveira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 14 de Setembro de 1976, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10899882, emitido em 31 de Outubro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 31 de Março de 2007, com domicílio na Rua de José Joaquim de Andrade, Perafita, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 2000, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria de A. Pinho.