Aviso de Contumácia n.º 7708/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7708/2003 - AP. - O Juiz de Direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1129/01.3PAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marta Alexandra Magalhães Coelho, filha de Alfredo Coelho e de Teresa Magalhães Carvalho, natural da freguesia de Refojos, concelho de Cabeceiras de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 8 de Março de 1975, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 10680352, com domicílio na Avenida do Capitão Elísio Azevedo, Arcos de Baúlhe, 4860 Cabeceiras de Basto, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2001, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.