Aviso de Contumácia n.º 7709/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7709/2003 - AP. - A Dr.ª Liliana Dias, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 665/98.1GAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Carlos dos Santos Silva, filho de Juventino Correia da Silva e de Rosa dos Santos Félix, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, nascido a 11 de Março de 1972, solteiro, escultor, titular do bilhete de identidade n.º 11184304, com domicílio em 4, Rue de La Sûre, L-6484 Echternach, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 17 de Agosto de 1998, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Liliana Dias. - O Oficial de Justiça, Durval Lopes.