Aviso de Contumácia n.º 7711/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7711/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Brandão Marques, juíza direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 751/93, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tito Cardoso Espadinha Lagrifa, filho de Pedro António Lagrifa e de Maria da Conceição Soares, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Setembro de 1953, casado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 9938091, emitido em 25 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Padre Francisco da Cruz, 129, 4.º, direito, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 1993, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Brandão Marques. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida R. Trindade.