Aviso de Contumácia n.º 7713/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7713/2003 - AP. - A Dr.ª Raquel Cotinho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 230/03.3TBVVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Miguel Fernandes de Sousa, filho de Simão Batista Freitas de Sousa e de Maria Auxiliadora Fernandes Sousa, natural da freguesia de Oriz, Santa Marinha, concelho de Vila Verde, nascido a 22 de Abril de 1979, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 11533200, emitido em 30 de Julho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Braga, com domicílio no lugar do Paço, Oriz, Santa Marinha, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 2001, e que por despacho de 25 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se apresentar em juízo.

27 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Raquel Cotinho. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Fernandes.