Aviso de Contumácia n.º 7715/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7715/2003 - AP. - A Dr.ª Cândida Martinho, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1913/98.3TBVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aleixo Martins de Sousa, filho de Manuel Martins Sousa Júnior e de Júlia Moreira da Silva Paixão, natural de Matosinhos, nascido a 18 de Abril de 1945, titular do bilhete de identidade n.º 1969207, com domicílio na Rua de Augusto Simões, 478, 1.º, B, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Rosária de Lacerda.