Aviso de Contumácia n.º 7716/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7716/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 623/98.6PBVIS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Lúcia Teles Mendes, filha de Leopoldo Vieira Mendes e de Henriqueta da Silva Teles Barreto Mendes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascida a 20 de Dezembro de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 129180050, emitido em 10 de Outubro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Bairro da Boavista, lote 15, 2.º, C, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Oficial de Justiça, Isabel Rodrigues.