Aviso de Contumácia n.º 7721/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7721/2003 - AP. - O Dr. Ricardo Costa e Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 1421/01.7TXPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Araújo Cardoso, filho de Luciano Pereira Cardoso e de Maria Amélia Silva Araújo, natural da freguesia de Requião, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Abril de 1966, solteiro, chapeiro e pintor, com domicílio em Boavista, São Tiago da Cruz, 4760 Vila Nova de Famalicão, a fim de cumprir a pena em que foi condenado no processo n.º 151/97, do 1.º Juízo de Círculo de Braga, e que interrompeu por não ter regressado no prazo fixado ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, após a saída precária prolongada de 25 de Julho de 2001 a 29 de Julho de 2001, por despacho de 2 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido capturado.

25 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Ricardo Costa e Silva. - O Oficial de Justiça, José Jacinto.