Aviso de Contumácia n.º 7732/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7732/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 119/96.0TBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cláudio Mendonça Rodrigues, filho de Paulo Jorge Grácio Xavier Rodrigues e de Maria de Fátima Salgueiro Mendonça Rodrigues, natural da freguesia e concelho do Barreiro, nascido a 27 de Janeiro de 1978, solteiro, ajudante de cozinha, titular do bilhete de identidade n.º 11265693, com domicílio em Kirchweg 7, Immerath, 54 552 Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 25 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Sá.