Aviso de Contumácia n.º 7747/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7747/2003 - AP. - O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 95/00.7GBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos Rocha Rodrigues, filho de Jorge Manuel Rodrigues da Silva Matos e de Maria Ilma Rocha da Silva Matos, natural da freguesia e concelho de Cascais, nascido a 25 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 116571163, com domicílio na Urbanização de São Marcos, Avenida do Brasil, lote 137, 1.º, A, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em edifício comercial com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 23.º, 72.º, 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 9 de Fevereiro de 2000, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em Tribunal.

17 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.