Aviso de Contumácia n.º 7748/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7748/2003 - AP. - O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 750/96.6TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel dos Santos Gomes, filho de Nicolau Catoja Gomes e de Maria Duarte Santos, natural da freguesia da Penha de França, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Fevereiro de 1940, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2258510, com domicílio no sítio das Almargens, 159-A, 8150 São Brás de Alportel, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Janeiro de 1996, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.