Aviso de Contumácia n.º 7754/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7754/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 770/02.1TAMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raul Antero Pinto de Brito, filho de Raul Borges de Brito e de Adosinda da Glória Moreira Pinto, natural da freguesia de Foz do Douro, concelho do Porto, nascido a 17 de Novembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3872326, com domicílio na Travessa da Boavista, 62, 6.º, direito, traseiras, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2002, e do crime de falsificação de notação técnica, previsto e punido pelo artigo 258.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2002, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.