Aviso de Contumácia n.º 7756/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7756/2003 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1860/00.0TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando Miguel Vilar Pinto, filho de José Carvalho Pinto e de Maria Manuela Miguel Vilar, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, nascido a 2 de Maio de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8199003, emitido em 16 de Fevereiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Travessa da Senhora da Conceição, 441, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação, burla e uso de documento de identificação alheio, previstos e punidos pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, 217.º, n.º 1, e 261.º do Código Penal, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Oliveira.