Aviso de Contumácia n.º 7775/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7775/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1910/97.6PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel da Silva Ribeiro, filho de Ernesto Neves Ribeiro e de Adélia de Jesus Ramiro da Silva Ribeiro, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, nascido a 13 de Agosto de 1959, casado, serralheiro civil, titular do bilhete de identidade n.º 7130503, emitido em 8 de Outubro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 8 de Abril de 2002, e da carta de condução L-1134197, emitida em 11 de Dezembro de 1991, pela Direcção-Geral de Viação de Lisboa, com domicílio na Rua de Camilo Pessanha, lote 11, 2, cave esquerda, 2845 Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1997, do crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1997, e do crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1997, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Oficial de Justiça, Isilda Gaspar.