Aviso de Contumácia n.º 7786/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7786/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 128/00.7GCSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Teixeira Garcêz da Cruz, filho de Celestino Garcêz da Cruz e de Cidalina Valente Rodrigues Teixeira da Cruz, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 11 de Agosto de 1975, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11159316, com domicílio na Rua de Afonso Costa, 3, 5.º, esquerdo, 2855 Corroios, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 14 de Janeiro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Ferreira. - A Oficial de Justiça, Olívia Gouveia.