Aviso de Contumácia n.º 7793/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7793/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Sofia Pereira Duarte Ventura, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1433/98.6PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel Correia Gomes, filho de Mário Gomes Tancredo e de Maria da Conceição Lopes Correia, natural da freguesia e concelho de Almada, nascido a 13 de Maio de 1979, solteiro, pedreiro, com domicílio na Rua da Amizade, 12, 2.º, esquerdo, Bairro da Cucena, Paio Pires, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 1998, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Sofia Pereira Duarte Ventura. - A Oficial de Justiça, Olívia Gouveia.