Acordão de 2015-06-25 (Processo nº 11268/14)

Acordão de 2015-06-25 (Processo nº 11268/14), de 25 de junho

Emitente:
Tipo: Acordão
Processo: 11268/14
Fonte Direito: DECISÕES JUDICIAIS
Relator: HELENA CANELAS
Descritores: AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE – OPOSIÇÃO – FUNÇÕES PÚBLICAS SEM CARÁTER PREDOMINANTEMENTE TÉCNICO – POLÍCIA MILITAR – MINISTÉRIO PÚBLICO
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
TEXTO