Despacho n.º 5831/2025, de 23 de maio

Despacho n.º 5831/2025

Despacho de Designação

1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do titular do cargo de Diretor do Departamento de Consultoria Clínica previsto no mapa de pessoal dirigente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.(ADSE, I. P.), aberto pelo Aviso (extrato) n. 9971/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2025, na BEP sob o código n.º OE202504/0733 e no Jornal Público de 15 de abril de 2025, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação da designação do Mestre Nuno Gonçalo do Amparo Leitão Afonso, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequados ao exercício das respetivas funções.

2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo o Mestre Nuno Gonçalo do Amparo Leitão Afonso, assistente da carreira especial médica da área de saúde pública, pertence ao mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Consultoria Clínica (DCC), em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

3 - O designado fica autorizado, querendo, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - A nota curricular do designado vai anexa ao presente despacho.

5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento do estatuído no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e na alínea r) do n.º 1 do artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro.

16 de maio de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Nota Curricular

Nota Curricular

Identificação:

Nome: Nuno Gonçalo do Amparo Leitão Afonso

Data de nascimento: 15/03/1993

Habilitações Literárias:

Mestrado Integrado em Medicina pela Universitat Autònoma de Barcelona (UAB), Barcelona.

Mestrado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa.

Experiência Profissional na Administração Pública:

Médico Interno, Formação Geral, no Hospital do Espírito Santo, Évora (2018);

Médico Interno, Formação Específica em Saúde Pública, Unidade de Saúde Pública, ACeS Alentejo Central, Évora (2019-2023);

Médico Especialista em Saúde Pública, na Unidade de Saúde Pública, ULS Alentejo Central, Évora (2023-2024);

Diretor do Departamento de Consultoria Clínica, ADSE, I. P., Lisboa, em regime de substituição (desde janeiro de 2025).

Outras atividades:

Experiência na coordenação da Equipa de resposta à pandemia de COVID-19 da Unidade de Saúde Pública do ACeS Alentejo Central (2021);

Experiência de coordenação de grupos de trabalho na Unidade de Saúde Pública do Alentejo Central, nomeadamente: Plano de atividades da Unidade de Saúde Pública do Alentejo Central, Saúde Mental e One Health (2023-2024).

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