Aviso n.º 14788/2025/2, de 12 de junho

Aviso n.º 14788/2025/2

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, para a última morada conhecida, sita na Rua Ramalho Ortigão, n.º 69, 4440-693 Valongo, fica por este meio notificado Pedro Simão Sousa Moreira, Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de que, contra si, foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 02/2025-DIS, que lhe foi instaurado por deliberação do Conselho Diretivo do INEM, I. P.

Mais fica notificado, nos termos da citada regra jurídica, que dispõe do prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para, querendo, apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo no horário de atendimento do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM, sito na Rua Almirante Barroso, n.º 36, 5.º andar, 1000-013 Lisboa.

6 de junho de 2025. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Edi Vieira da Luz Gomes.

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