Aviso (extrato) n.º 15418/2025/2, de 23 de junho

Aviso (extrato) n.º 15418/2025/2

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal para a categoria de assistente na especialidade de Oftalmologia - área Hospitalar - Carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 41/2024 de 21 de junho e do Despacho n.º 4741-A/2025, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2025, aditado pelo Despacho n.º 5868-A/2025, de 23 de maio de 2025, do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde, que procedeu à alteração dos termos que constam nos anexos I, II e III do Despacho n.º 4171-A/2025, e por deliberação do Conselho de Administração da ULS Almada-Seixal, E. P. E. de 02/06/2025, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente da carreira médica na especialidade de Oftalmologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, EPE, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua redação atual e Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43, de 22.11.2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro, adiante designado por ACT.

Poderão interessar-se pelo procedimento concursal simplificado institucional, os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

Os requisitos gerais e especiais, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas e para o desenvolvimento do procedimento concursal em apreço, serão publicitados no sítio institucional na Internet (https://www.hgo.min-saude.pt) e no site da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Área Hospitalar

11/06/2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Correia Azevedo.

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