Aviso (extrato) n.º 16004/2025/2, de 30 de junho

Aviso (extrato) n.º 16004/2025/2

Lista nominativa de trabalhadores da carreira de assistente operacional que transitaram do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. para o mapa de pessoal do Município de Alcobaça

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.^os 4 e 5 do Artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde, procedeu-se à publicação do Aviso (extrato) n.º 6388/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 67 de 7 de abril de 2021, divulgando a lista nominativa de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira de assistente operacional que exerciam funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e que transitaram, conforme auto de transferência de competências e Lista Nominativa de transição, homologada pela Secretária de Estado da Gestão da Saúde, em 16/10/2024, para o mapa de pessoal do Município de Alcobaça.

Por se ter verificado que a lista nominativa de transição se encontrava incompleta, foi homologada uma adenda à referida lista nominativa de transição, através de Despacho de 27/12/2024 da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, conforme se divulga.

Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

7 de maio de 2025. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

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