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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 496/2005. - Considerando o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34/2004, de 19 de Fevereiro, conjugado com os artigos 2.º, n.os 1 a 3, e 19.º, n.º 1, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta a experiência e o perfil profissional evidenciados no curriculum vitae anexo ao presente despacho:
1 - É nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o exercício do cargo de direcção superior do 1.º grau, director-geral da Empresa, o licenciado Hélder Manuel Ramos Oliveira.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.
7 de Julho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Nota curricular
Nome - Hélder Manuel Ramos Oliveira.
Data de nascimento - 29 de Novembro de 1950.
Habilitações literárias - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 1973-1974.
Experiência profissional:
Vogal dos conselhos directivos do IAPMEI e do ICEP-Portugal (2004-2005);
Subdirector-geral da Empresa (2004);
Vogal do conselho de administração da SIMAB, S. A. - Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores (1999-2002);
Vogal do conselho de administração da MME, S. A. - Mercado Municipal de Évora (2001-2002);
Vogal do conselho de administração da MARÉ, S. A. - Mercado Abastecedor da Região de Évora (1999-2002);
Secretário-geral do Ministério da Economia (1996-1999);
Subdirector-geral da Indústria (1996);
Director da Delegação Regional de Lisboa e da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Indústria e Energia (1990-1996);
Vogal efectivo do conselho fiscal da SETENAVE, S. A. (1991-1995);
Membro do conselho consultivo regional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (1986-1997);
Director de serviços de Estudos Planeamento e Estatística da Direcção-Geral da Indústria (1987-1990);
Chefe de divisão de Ficheiros e Estatística do Serviço de Estudos, Planeamento e Estatística da Direcção-Geral da Indústria (1986-1987);
Assessor principal da ex-Direcção-Geral da Indústria, desde 1994, e na actual Direcção-Geral da Empresa;
Técnico superior da DGI no Serviço de Estudos, Planeamento e Estatística e da Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas na Divisão de Incentivos Fiscais do Serviço de Administração Industrial (1979-1986);
Professor profissionalizado do ES da área de Economia (1974-1979).
